Serviços

Análise do PPA, LOA e LDO do Governo Federal para trabalhar em consonância com as diretrizes dos investimentos;

Prospecção de investimentos, habilitando o município através dos sistemas de convênios do Governo Federal (SICONV, SIMEC) em todos os programas, por meio da elaboração de Propostas e Termos de Referências bem como seus Planos de Trabalho, e, suas reformulações quando necessárias;

Acompanhar as propostas e projetos aprovados até a liberação dos recursos financeiros;

Elaborar relatórios das atividades realizadas dos convênios e contratos de repasse até seu término, inclusive elaboração das prestações de contas, quando for o caso;

Gestões necessárias para o andamento dos projetos, com formulação de documentos e atuação simétrica;

Análise de informações relevantes do ponto de vista político, macroeconômico e setorial;

Elaboração de estratégia para solução de conflitos nas esferas governamentais;

Orientação quanto ao fortalecimento da comunicação e das relações institucionais;

Identificação das atribuições dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como o perfil e poder de decisão de seus titulares;

Acompanhamento periódico da adimplência do Município;

Apoio na articulação do Município junto à bancada de representação parlamentar no Congresso;

Disponibilização de estrutura física e operacional de escritório, para todo e qualquer representante do Município;

Relatórios periódicos das atividades e gestões realizadas;

Análise de inteligência do poder decisório junto ao Executivo Federal, com identificação dos principais interlocutores, tanto do ponto de vista político quanto técnico;

Agendamentos de reuniões e contatos nos Ministérios, seus órgãos vinculados e no Congresso Nacional;

Identificação dos interlocutores-chave do processo decisório no Congresso Nacional;

Acompanhamento da tramitação de proposições legislativas, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ordinária e complementar, projetos de decreto legislativo, requerimentos de audiência pública, com análise de Risco Legislativo e emissão de parecer sobre a possibilidade de aprovação em suas várias etapas;

Análise e emissão de parecer técnico sobre determinadas políticas de emenda à Constituição, projetos de lei ordinária e complementar, Medidas Provisórias e projetos de decreto legislativo.

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